Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma GranoInvest ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Descrição do serviço

A GranoInvest é uma plataforma de gestão e acompanhamento de portfólios de investimento que oferece:

• Consolidação de ativos de diferentes classes (ações, FIIs, renda fixa, criptomoedas, ETFs e outros).
• Registro e histórico de transações (compras, vendas, dividendos, proventos).
• Análise de desempenho, rentabilidade e benchmarks de mercado.
• Ferramentas de rebalanceamento e alocação de ativos.
• Cálculos tributários auxiliares (DARF, apuração de ganhos de capital).
• Integração com dados de mercado (cotações, indicadores).
• Simuladores e ferramentas de planejamento financeiro.

3. Natureza informativa e ausência de consultoria

A Plataforma possui caráter exclusivamente informativo e de controle patrimonial. A GranoInvest:

• Não é uma instituição financeira, corretora de valores, consultoria de investimentos ou gestora de recursos.
• Não realiza intermediação, custódia ou execução de operações financeiras.
• Não fornece recomendações, análises ou relatórios de valores mobiliários nos termos da Resolução CVM nº 20/2021.
• Não é registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como participante do mercado de capitais.

Informações como sugestões de rebalanceamento, métricas de risco ou projeções são meramente ilustrativas e baseadas em modelos matemáticos. Não representam garantia de resultados futuros.

4. Cadastro e conta do usuário

Para utilizar a Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a GranoInvest sobre qualquer uso não autorizado.

5. Planos e pagamento

A Plataforma oferece plano gratuito com funcionalidades básicas e plano Pro com recursos avançados, mediante assinatura. Os valores, periodicidade e condições de pagamento são apresentados na página de assinatura.

• O pagamento é processado pelo Stripe. A GranoInvest não armazena dados completos de cartão de crédito.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do período de cobrança vigente.
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo determinação legal.

6. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo da Plataforma sem autorização.
• Não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma de forma abusiva.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, layout, código, textos, gráficos e funcionalidades — é de propriedade da GranoInvest ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Os dados financeiros inseridos por você permanecem de sua propriedade.

8. Dados de mercado e terceiros

A Plataforma utiliza dados de mercado fornecidos por provedores terceiros. Esses dados são fornecidos "como estão" e podem apresentar atrasos ou imprecisões. A GranoInvest não garante a exatidão, integridade ou pontualidade das informações de mercado exibidas.

9. Limitação de responsabilidade

A GranoInvest não se responsabiliza por:

• Decisões de investimento tomadas pelo usuário com base em informações da Plataforma.
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
• Indisponibilidade temporária dos serviços por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
• Imprecisões em dados de mercado, cotações ou cálculos fornecidos por provedores terceiros.
• Erros em cálculos tributários — os cálculos da Plataforma são auxiliares e não substituem orientação de contador ou profissional tributário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da GranoInvest excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialidade, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

11. Suspensão e encerramento de conta

A GranoInvest reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a seu exclusivo critério, caso identifique violação destes Termos ou uso inadequado da Plataforma. Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio das configurações de perfil.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro do Distrito Federal.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: